O Programa Dívida Zero, iniciativa do Governo de Pernambuco, transformou a realidade de milhares de contribuintes ao oferecer alternativas eficazes de regularização fiscal. Com resultados sólidos e alcance recorde, o PERC consolida-se como a maior iniciativa de regularização fiscal já realizada no estado.

O que é o Programa Dívida Zero?

Lançado pela Lei Complementar Nº 520/2023 e regulamentado pelo Decreto Nº 55.987/2023, o programa surgiu para promover justiça tributária e previsibilidade. Sua primeira edição, em 2023, focou em ICMS, IPVA e ICD, oferecendo descontos variáveis conforme o imposto e a modalidade de pagamento.

Em 02 de julho de 2025, a versão Dívida Zero 2.0 ampliou o escopo para incluir taxas de incêndio e demais créditos não tributários, com adesão totalmente digital pelo portal da SEFAZ-PE. A vigência vai até 28 de novembro de 2025, cobrindo débitos até 31 de dezembro de 2024.

Benefícios Quantificados

Os contribuintes encontram no Dívida Zero condições raras de alívio financeiro:

• Descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista;
• Parcelamento em até 120 meses (dez anos) com taxas atrativas;
• Compensação com créditos acumulados de ICMS, facilitando a quitação de débitos empresariais.

Para ilustrar esses ganhos, a tabela a seguir compara as duas edições do programa:

Quem Pode se Beneficiar?

Em Pernambuco, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aproveitar o programa, desde que possuam débitos junto ao estado. Entre as categorias contempladas, destacam-se:

• ICMS
• IPVA
• ICD/ITCMD
• Taxas e multas administrativas
• Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios

Casos especiais, como processos de doação e créditos tributários oriundos de benefícios fiscais impeditivos, também são elegíveis, garantindo abrangência e flexibilidade para diferentes perfis de contribuintes.

Passo a Passo para Adesão

A adesão ao Dívida Zero 2.0 é 100% digital, simplificando o procedimento:

• Acesse o Portal de Atendimento ao Contribuinte da SEFAZ-PE.
• Selecione “Protocolo Digital” e, em seguida, “PERC - Programa Dívida Zero 2.0”.
• Consulte seus débitos, simule as modalidades de pagamento e emita a guia.

Para quem participou da edição original de 2023, recomendamos verificar pendências específicas e, se necessário, apresentar documentação complementar em uma unidade presencial da SEFAZ.

Impactos e Histórias de Sucesso

Na primeira edição do programa, mais de 129 mil contribuintes regularizaram seus débitos, gerando uma economia coletiva de cerca de R$ 1,2 bilhão em juros e multas. Esse resultado reforça o poder transformador de uma política pública bem desenhada e executada.

Segundo o Secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, “O Dívida Zero 2.0 consolida uma política fiscal que alia justiça tributária, previsibilidade e diálogo com o contribuinte”, evidenciando o compromisso com gestão transparente e investimentos sociais.

Vantagens Financeiras e Importância Estratégica

Além dos benefícios imediatos, o programa fortalece o ambiente de negócios em Pernambuco, permitindo que empresas retomem investimentos e que famílias recupere m a saúde financeira. A liberação de crédito e a redução de passivos tributários são fundamentais para impulsionar a economia local.

Em contraste com políticas de austeridade estrita, que podem diminuir o ritmo de crescimento e inibir a geração de empregos, o Dívida Zero traz equilíbrio entre a arrecadação pública e o fomento ao desenvolvimento econômico.

Conclusão e Chamada para Ação

O prazo para adesão ao Dívida Zero 2.0 vai até 28 de novembro de 2025. É o momento ideal para aproveitar condições financeiras excepcionais e garantir tranquilidade fiscal.

Acesse agora o Portal de Atendimento ao Contribuinte da SEFAZ-PE, simule seu plano de pagamento e dê o primeiro passo rumo à recuperação da sua saúde financeira. Não perca essa oportunidade única!